Jurisprudência em Teses: edição 257, tese 11

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 257, tese 11

Órgão julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

15 de abril de 2025

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Responsabilidade por dano ambiental
• Áreas protegidas e Código Florestal

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