Jurisprudência em Teses: edição 258, tese 4

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 258, tese 4

Órgão julgador

SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

9 de maio de 2025

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Precedentes e demandas repetitivas

Outras teses da edição 258

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 258, tese 2 Vigente A intervenção como amicus curiae não é direito subjetivo de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada. 09/05/2025
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 258, tese 6 Vigente O amicus curiae deve protocolar seu pedido de ingresso como colaborador da corte antes de o processo ser incluído em pauta de julgamento. 09/05/2025
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 258, tese 9 Vigente O amicus curiae atua como terceiro colaborador da corte e não como parte, motivo pelo qual não tem legitimidade para interpor recursos, salvo a oposição de embargos de declaração e a interposição de recurso contra a decisão que julgar o IRDR. 09/05/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 258, tese 10 Vigente O amicus curiae não tem direito subjetivo à sustentação oral. 09/05/2025
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 258, tese 12 Vigente Nas ações de habeas corpus, é inadmissível a intervenção de amicus curiae, por se tratar de ação constitucional personalíssima. 09/05/2025
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