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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 258, tese 11

Superior Tribunal de Justiça · Amicus Curiae

Vigente 9 de maio de 2025 Direito Processual Civil

Tese

Não se admite a intervenção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB para atuar como amicus curiae em processos nos quais se discute o valor da verba honorária advocatícia sucumbencial.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 258, tese 11
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
9 de maio de 2025
Situação
Vigente

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