Jurisprudência em Teses: edição 258, tese 9

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 258, tese 9

Órgão julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

9 de maio de 2025

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Recursos

Outras teses da edição 258

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 258, tese 2 Vigente A intervenção como amicus curiae não é direito subjetivo de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada. 09/05/2025
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