Jurisprudência em Teses: edição 37, tese 9

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 37, tese 9

Órgão julgador

CORTE ESPECIAL

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL

Publicação

24 de junho de 2015

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Recuperação judicial e falência

Outras teses da edição 37

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 37, tese 3 Vigente Apenas após a homologação do plano de recuperação judicial é que se deve oficiar aos cadastros de inadimplentes para que providenciem a baixa dos protestos e inscrições em nome da recuperanda. 24/06/2015
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 37, tese 8 Vigente O deferimento da recuperação judicial não suspende a execução fiscal, mas os atos que importem em constrição ou alienação do patrimônio da recuperanda devem se submeter ao juízo universal. 24/06/2015
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 37, tese 11 Vigente A homologação do plano de recuperação judicial opera novação sui generis dos créditos por ele abrangidos, visto que se submete à condição resolutiva. 24/06/2015
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