Jurisprudência em Teses: edição 56, tese 16

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 16

Órgão julgador

QUARTA TURMA

Relator

Ministra MARIA ISABEL

Publicação

27 de abril de 2016

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Títulos de crédito

Outras teses da edição 56

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 2 Vigente O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do devedor principal do título de crédito prescrito é quinquenal nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil, independetemente da relação jurídica fundamental. 27/04/2016
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 3 Vigente As duplicatas virtuais possuem força executiva, desde que acompanhadas dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria e da prestação do serviço. 27/04/2016
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 5 Vigente O devedor pode alegar contra a empresa de factoring as exceções pessoais originalmente oponíveis contra o emitente do título. 27/04/2016
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 6 Vigente A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto. (Súmula n. 387/STF) 27/04/2016
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 7 Vigente O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário. (Súmula n. 26/STJ) 27/04/2016
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 8 Vigente O avalista não responde por dívida estabelecida em título de crédito prescrito, salvo se comprovado que auferiu benefício com a dívida. 27/04/2016
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 9 Vigente É válido o aval prestado por pessoa física nas cédulas de crédito rural, pois a vedação contida no § 3º do art. 60 do Decreto-Lei n. 167/67 não alcança o referido título, sendo aplicável apenas às notas promissórias e duplicatas rurais. 27/04/2016
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 10 Vigente A autonomia do aval não se confunde com a abstração do título de crédito e, portanto, independe de sua circulação. 27/04/2016
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 11 Vigente É indevido o protesto de título de crédito prescrito. 27/04/2016
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