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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 56, tese 3

Superior Tribunal de Justiça · Títulos de Crédito

Vigente 27 de abril de 2016 Direito Empresarial

Tese

As duplicatas virtuais possuem força executiva, desde que acompanhadas dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria e da prestação do serviço.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 3
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro RICARDO VILLAS
Publicação
27 de abril de 2016
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.