Jurisprudência em Teses: edição 56, tese 8

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 8

Órgão julgador

QUARTA TURMA

Relator

Ministro MARCO BUZZI,

Publicação

27 de abril de 2016

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Títulos de crédito

Outras teses da edição 56

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 6 Vigente A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto. (Súmula n. 387/STF) 27/04/2016
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 9 Vigente É válido o aval prestado por pessoa física nas cédulas de crédito rural, pois a vedação contida no § 3º do art. 60 do Decreto-Lei n. 167/67 não alcança o referido título, sendo aplicável apenas às notas promissórias e duplicatas rurais. 27/04/2016
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 10 Vigente A autonomia do aval não se confunde com a abstração do título de crédito e, portanto, independe de sua circulação. 27/04/2016
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 13 Vigente Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas. (Súmula n. 475/STJ) (Tese julgada sob o rito do art.… 27/04/2016
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