Jurisprudência em Teses: edição 56, tese 9

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 9

Órgão julgador

QUARTA TURMA

Relator

Ministro ANTONIO CARLOS

Publicação

27 de abril de 2016

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Títulos de crédito

Outras teses da edição 56

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 2 Vigente O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do devedor principal do título de crédito prescrito é quinquenal nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil, independetemente da relação jurídica fundamental. 27/04/2016
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 3 Vigente As duplicatas virtuais possuem força executiva, desde que acompanhadas dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria e da prestação do serviço. 27/04/2016
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 6 Vigente A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto. (Súmula n. 387/STF) 27/04/2016
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 8 Vigente O avalista não responde por dívida estabelecida em título de crédito prescrito, salvo se comprovado que auferiu benefício com a dívida. 27/04/2016
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 10 Vigente A autonomia do aval não se confunde com a abstração do título de crédito e, portanto, independe de sua circulação. 27/04/2016
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 11 Vigente É indevido o protesto de título de crédito prescrito. 27/04/2016
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 56, tese 12 Vigente O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário. (Súmula n. 476/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 463) 27/04/2016
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