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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 65, tese 2

Superior Tribunal de Justiça · Alimentos

Vigente 7 de setembro de 2016 Direito Civil

Tese

Na execução de alimentos, é possível o protesto (art. 526, § 3º do NCPC) e a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 65, tese 2
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro RICARDO VILLAS
Publicação
7 de setembro de 2016
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.