Jurisprudência em Teses: edição 75, tese 2

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 2

Órgão julgador

QUINTA TURMA

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS,

Publicação

22 de fevereiro de 2017

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Tribunal do júri e competência criminal

Outras teses da edição 75

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