Jurisprudência em Teses: edição 75, tese 5

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 5

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI

Publicação

22 de fevereiro de 2017

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Tribunal do júri e competência criminal
• Nulidades no processo penal

Outras teses da edição 75

• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 1 Vigente O ciúme, sem outras circunstâncias, não caracteriza motivo torpe. 22/02/2017
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 2 Vigente Cabe ao Tribunal do Júri decidir se o homicídio foi motivado por ciúmes, assim como analisar se referido sentimento, no caso concreto, qualifica o crime. 22/02/2017
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 3 Vigente Na fase de pronúncia, cabe ao Tribunal do Júri a resolução de dúvidas quanto à aplicabilidade de excludente de ilicitude. 22/02/2017
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 4 Vigente A exclusão de qualificadora constante na pronúncia só pode ocorrer quando manifestamente improcedente e descabida, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri. 22/02/2017
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 6 Vigente Viola o princípio da soberania dos veredictos a anulação parcial de decisão proferida pelo Conselho de Sentença acerca da qualificadora sem a submissão do réu a novo Júri. 22/02/2017
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 7 Vigente A ausência do oferecimento das alegações finais em processos de competência do Tribunal do Júri não acarreta nulidade, uma vez que a decisão de pronúncia encerra juízo provisório acerca da culpa. 22/02/2017
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 8 Vigente A simples leitura da pronúncia no Plenário do Júri não leva à nulidade do julgamento, que somente ocorre se a referência for utilizada como argumento de autoridade que beneficie ou prejudique o acusado. 22/02/2017
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 9 Vigente Na intimação pessoal do réu acerca de sentença de pronúncia ou condenatória do Júri, a ausência de apresentação do termo de recurso ou a não indagação sobre sua intenção de recorrer não gera nulidade do ato. 22/02/2017
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 10 Vigente A sentença de pronúncia deve limitar-se à indicação da materialidade do delito e aos indícios de autoria para evitar nulidade por excesso de linguagem e para não influenciar o ânimo do Conselho de Sentença. 22/02/2017
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 11 Vigente É possível rasurar trecho ínfimo da sentença de pronúncia para afastar eventual nulidade decorrente de excesso de linguagem. 22/02/2017
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 12 Vigente Reconhecida a nulidade da pronúncia por excesso de linguagem, outra decisão deve ser proferida, visto que o simples envelopamento e desentranhamento da peça viciada não é suficiente. 22/02/2017
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 13 Vigente A competência para o processo e julgamento do latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri (Súmula n. 603/STF). 22/02/2017
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 14 Vigente Compete ao Tribunal do Júri decretar, motivadamente, como efeito da condenação, a perda do cargo ou função pública, inclusive de militar quando o fato não tiver relação com o exercício da atividade na caserna. 22/02/2017
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 15 Vigente A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime. (Súmula n. 191/STJ) 22/02/2017