Jurisprudência em Teses: edição 75, tese 9

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 9

Órgão julgador

QUINTA TURMA

Relator

Ministro FELIX FISCHER,

Publicação

22 de fevereiro de 2017

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Tribunal do júri e competência criminal
• Nulidades no processo penal

Outras teses da edição 75

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 3 Vigente Na fase de pronúncia, cabe ao Tribunal do Júri a resolução de dúvidas quanto à aplicabilidade de excludente de ilicitude. 22/02/2017
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 10 Vigente A sentença de pronúncia deve limitar-se à indicação da materialidade do delito e aos indícios de autoria para evitar nulidade por excesso de linguagem e para não influenciar o ânimo do Conselho de Sentença. 22/02/2017
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 11 Vigente É possível rasurar trecho ínfimo da sentença de pronúncia para afastar eventual nulidade decorrente de excesso de linguagem. 22/02/2017
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 75, tese 13 Vigente A competência para o processo e julgamento do latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri (Súmula n. 603/STF). 22/02/2017
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