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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 76, tese 9

Superior Tribunal de Justiça · Servidor Público — II

Vigente 8 de março de 2017 Direito Administrativo

Tese

A investidura originária não se enquadra no conceito de deslocamento para fins da concessão da licença para acompanhar cônjuge com exercício provisório.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 76, tese 9
Órgão julgador
PRIMEIRA TURMA
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES
Publicação
8 de março de 2017
Situação
Vigente

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