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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 83, tese 10

Superior Tribunal de Justiça · Bancário — II

Vigente 14 de junho de 2017 Direito Civil

Tese

É possível a revisão de contratos bancários extintos, novados ou quitados, ainda que em sede de embargos à execução, de maneira a viabilizar, assim, o afastamento de eventuais ilegalidades, as quais não se convalescem.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 83, tese 10
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO
Publicação
14 de junho de 2017
Situação
Vigente

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