Súmula do TST
Súmula 204 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. (mantida)
A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. (ex-OJ nº 99 da SBDI-1 - inserida em 30.05.2002)
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 204
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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