Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 115, tese 6
Superior Tribunal de Justiça · Concurso Público — V
Vigente
Direito Administrativo
Tese
A contratação de servidores temporários ou o emprego de servidores comissionados, terceirizados ou estagiários, por si sós, não caracterizam preterição na convocação e na nomeação de candidatos advindos de concurso público, tampouco autorizam a conclusão de que tenham automaticamente surgido vagas correlatas no quadro efetivo, a ensejar o chamamento de candidatos aprovados em cadastro de reserva ou fora do número de vagas previstas no edital.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 115, tese 6
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Relator
- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES,
- Publicação
- 30 de novembro de 2018
- Situação
- Vigente
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