Jurisprudência em Teses: edição 115, tese 9

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 115, tese 9

Órgão julgador

PRIMEIRA SEÇÃO

Relator

Ministro OG FERNANDES,

Publicação

30 de novembro de 2018

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Concurso público

Outras teses da edição 115

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 115, tese 8 Vigente O direito à liberdade de crença, assegurado pela Constituição, não pode criar situações que importem tratamento diferenciado - seja de favoritismo, seja de perseguição - em relação a outros candidatos de concurso público que não professam a mesma crença religiosa. 30/11/2018
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