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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 115, tese 8

Superior Tribunal de Justiça · Concurso Público — V

Vigente 30 de novembro de 2018 Direito Administrativo

Tese

O direito à liberdade de crença, assegurado pela Constituição, não pode criar situações que importem tratamento diferenciado - seja de favoritismo, seja de perseguição - em relação a outros candidatos de concurso público que não professam a mesma crença religiosa.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 115, tese 8
Órgão julgador
SEGUNDA TURMA
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN,
Publicação
30 de novembro de 2018
Situação
Vigente

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