Jurisprudência em Teses: edição 125, tese 10

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 125, tese 10

Órgão julgador

TERCEIRA TURMA

Relator

Ministro RICARDO VILLAS

Publicação

17 de maio de 2019

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Responsabilidade civil e dano moral
• Direitos da personalidade

Outras teses da edição 125

• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 125, tese 1 Vigente A fixação do valor devido à título de indenização por danos morais deve considerar o método bifásico, que conjuga os critérios da valorização das circunstâncias do caso e do interesse jurídico lesado, e minimiza eventual arbitrariedade ao se adotar critérios unicamente subjetivos do julgador, além d… 17/05/2019
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 125, tese 2 Vigente O dano moral coletivo, aferível in re ipsa, é categoria autônoma de dano relacionado à violação injusta e intolerável de valores fundamentais da coletividade. 17/05/2019
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 125, tese 3 Vigente É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. (Súmula n. 387/STJ) 17/05/2019
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 125, tese 4 Vigente A legitimidade para pleitear a reparação por danos morais é, em regra, do próprio ofendido, no entanto, em certas situações, são colegitimadas também aquelas pessoas que, sendo muito próximas afetivamente à vítima, são atingidas indiretamente pelo evento danoso, reconhecendo-se, em tais casos, o cha… 17/05/2019
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 125, tese 5 Vigente Embora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos do falecido, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa ad causam para pleitear a reparação dos danos morais suportados pelo de cujus. 17/05/2019
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 125, tese 6 Vigente Os sucessores possuem legitimidade para ajuizar ação de reparação de danos morais em decorrência de perseguição, tortura e prisão, sofridos durante a época do regime militar. 17/05/2019
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 125, tese 7 Vigente O abandono afetivo de filho, em regra, não gera dano moral indenizável, podendo, em hipóteses excepcionais, se comprovada a ocorrência de ilícito civil que ultrapasse o mero dissabor, ser reconhecida a existência do dever de indenizar. 17/05/2019
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 125, tese 8 Vigente Não há responsabilidade por dano moral decorrente de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade. 17/05/2019
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 125, tese 9 Vigente O prazo prescricional da pretensão reparatória de abandono afetivo começa a fluir a partir da maioridade do autor. 17/05/2019
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 125, tese 11 Vigente A pessoa jurídica de direito público não é titular de direito à indenização por dano moral relacionado à ofensa de sua honra ou imagem, porquanto, tratando-se de direito fundamental, seu titular imediato é o particular e o reconhecimento desse direito ao Estado acarreta a subversão da ordem natural… 17/05/2019