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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 125, tese 5

Superior Tribunal de Justiça · Responsabilidade Civil — Dano Moral

Vigente 17 de maio de 2019 Direito Civil

Tese

Embora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos do falecido, o espólio e os herdeiros têm legitimidade ativa ad causam para pleitear a reparação dos danos morais suportados pelo de cujus.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 125, tese 5
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO,
Publicação
17 de maio de 2019
Situação
Vigente

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