Jurisprudência em Teses: edição 127, tese 6

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 127, tese 6

Órgão julgador

SEGUNDA TURMA

Relator

Ministro CASTRO MEIRA,

Publicação

14 de junho de 2019

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Desapropriação

Outras teses da edição 127

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 127, tese 3 Vigente O tombamento do Plano Piloto de Brasília abrange o seu singular conceito urbanístico e paisagístico, que expressa e forma a própria identidade da capital federal. 14/06/2019
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 127, tese 10 Vigente Não incide imposto de renda sobre os valores indenizatórios recebidos pelo particular em razão de servidão administrativa instituída pelo Poder Público. 14/06/2019
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