Jurisprudência em Teses: edição 133, tese 1

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 133, tese 1

Órgão julgador

TERCEIRA TURMA

Relator

Ministro MARCO AURÉLIO

Publicação

20 de setembro de 2019

Situação

Vigente

Outras teses da edição 133

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 133, tese 9 Vigente A citação na ação possessória julgada improcedente não interrompe o prazo para aquisição da propriedade por usucapião. 20/09/2019
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 133, tese 10 Vigente A inexistência de outros bens imóveis no patrimônio de cônjuge/companheiro sobrevivente não é requisito para o reconhecimento do direito real de habitação. 20/09/2019
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 133, tese 11 Vigente O direito real de habitação pode ser exercido tanto pelo cônjuge como pelo companheiro supérstites. 20/09/2019
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