Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 133, tese 5
Superior Tribunal de Justiça · Do Direito das Coisas
Vigente
Direito Civil
Tese
O promitente vendedor que readquire a titularidade do direito real sobre o bem imóvel anteriormente alienado pode ser responsabilizado pelos débitos condominiais posteriores à alienação e contemporâneos à posse do promissário comprador, sem prejuízo de ulterior direito de regresso.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 133, tese 5
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Relator
- Ministro RAUL ARAÚJO,
- Publicação
- 20 de setembro de 2019
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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