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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 133, tese 5

Superior Tribunal de Justiça · Do Direito das Coisas

Vigente 20 de setembro de 2019 Direito Civil

Tese

O promitente vendedor que readquire a titularidade do direito real sobre o bem imóvel anteriormente alienado pode ser responsabilizado pelos débitos condominiais posteriores à alienação e contemporâneos à posse do promissário comprador, sem prejuízo de ulterior direito de regresso.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 133, tese 5
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO,
Publicação
20 de setembro de 2019
Situação
Vigente

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