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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 133, tese 10

Superior Tribunal de Justiça · Do Direito das Coisas

Vigente 20 de setembro de 2019 Direito Civil

Tese

A inexistência de outros bens imóveis no patrimônio de cônjuge/companheiro sobrevivente não é requisito para o reconhecimento do direito real de habitação.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 133, tese 10
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro RICARDO VILLAS
Publicação
20 de setembro de 2019
Situação
Vigente

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