Jurisprudência em Teses: edição 146, tese 1

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 146, tese 1

Órgão julgador

QUINTA TURMA

Relator

Ministro JORGE MUSSI,

Publicação

17 de abril de 2020

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Execução penal

Outras teses da edição 146

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 146, tese 4 Vigente A inobservância do perímetro estabelecido para monitoramento de tornozeleira eletrônica configura falta disciplinar de natureza grave, nos termos dos art. 50, VI, e art. 39, V, da LEP. 17/04/2020
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 146, tese 10 Vigente A prática de falta grave no curso da execução penal constitui fundamento idôneo para negar a progressão de regime, ante a ausência de preenchimento do requisito subjetivo. 17/04/2020
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 146, tese 12 Vigente Os efeitos da prática de outra infração penal, no curso do livramento condicional, submetem-se às regras próprias deste benefício e, portanto, não se confundem com os consectários legais da falta grave. 17/04/2020
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 146, tese 14 Vigente O cometimento de falta grave é motivo idôneo para o indeferimento do benefício da saída temporária, por ausência de preenchimento do requisito subjetivo. 17/04/2020
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