Jurisprudência em Teses: edição 146, tese 15

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 146, tese 15

Órgão julgador

SEXTA TURMA

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI

Publicação

17 de abril de 2020

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Execução penal

Outras teses da edição 146

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 146, tese 3 Vigente A desobediência aos agentes penitenciários configura falta de natureza grave, a teor da combinação entre os art. 50, VI, e art. 39, II e V, da Lei de Execuções Penais. 17/04/2020
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 146, tese 11 Vigente O cometimento de falta disciplinar de natureza grave no curso da execução penal justifica a exigência de exame criminológico para fins de progressão de regime. 17/04/2020
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