Jurisprudência em Teses: edição 199, tese 10

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 199, tese 10

Órgão julgador

PRIMEIRA TURMA

Relator

Ministro GURGEL DE

Publicação

16 de setembro de 2022

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Benefícios por incapacidade

Outras teses da edição 199

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 199, tese 7 Vigente A fixação do momento em que ocorre a lesão incapacitante no auxílio-acidente deve observar as hipóteses do art. 23 da Lei n. 8.213/1991. 16/09/2022
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 199, tese 9 Vigente O termo inicial para pagamento de auxílio-acidente é a data da citação da autarquia previdenciária, se ausente prévio requerimento administrativo ou prévia concessão de auxílio-doença. 16/09/2022