Jurisprudência em Teses: edição 199, tese 8

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 199, tese 8

Órgão julgador

PRIMEIRA TURMA

Relator

Ministro GURGEL DE

Publicação

16 de setembro de 2022

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Benefícios por incapacidade

Outras teses da edição 199

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 199, tese 6 Vigente Não é possível a cumulação de auxílio-acidente com auxílio-doença quando os benefícios decorrem do mesmo fato gerador. 16/09/2022
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 199, tese 10 Vigente O laudo pericial não é parâmetro para fixar termo inicial de auxílio-acidente, pois não atesta o momento efetivo em que ocorreu a moléstia, apenas norteia o livre convencimento do juiz. 16/09/2022