Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 199, tese 2
Superior Tribunal de Justiça · Auxílio-acidente II
Vigente
Direito Previdenciário
Tese
Exige-se, para concessão do auxílio-acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido. O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão. ((Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 416)
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 199, tese 2
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Relator
- Ministro HERMAN BENJAMIN,
- Publicação
- 16 de setembro de 2022
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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