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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 2, tese 10

Superior Tribunal de Justiça · Planos de Saúde — I

Vigente 1 de novembro de 2014 Direito Civil

Tese

A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação (Súmula n. 597 do STJ).

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 2, tese 10
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
1 de novembro de 2014
Situação
Vigente

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