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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 2, tese 4

Superior Tribunal de Justiça · Planos de Saúde — I

Vigente 1 de novembro de 2014 Direito Civil

Tese

É abusiva a cláusula contratual que exclui da cobertura do plano de saúde o custeio de prótese necessária ao pleno restabelecimento da saúde do segurado, em procedimento cirúrgico coberto pelo plano.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 2, tese 4
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Publicação
1 de novembro de 2014
Situação
Vigente

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