Jurisprudência em Teses: edição 2, tese 9

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 2, tese 9

Órgão julgador

TERCEIRA TURMA

Publicação

1 de novembro de 2014

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Seguros
• Planos de saúde

Outras teses da edição 2

• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 2, tese 1 Vigente A Segunda Seção, na sessão de 11/04/2018, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 937, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 469 do STJ (DJe 17/04/2018). 01/11/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 2, tese 2 Vigente É possível aferir a abusividade das cláusulas dos planos e seguros privados de saúde celebrados antes da Lei n. 9.656/1998, em virtude da natureza contratual de trato sucessivo, por isso, não há que se falar em retroação do referido diploma normativo. 01/11/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 2, tese 3 Vigente É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado (Súmula n. 302 do STJ). 01/11/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 2, tese 4 Vigente É abusiva a cláusula contratual que exclui da cobertura do plano de saúde o custeio de prótese necessária ao pleno restabelecimento da saúde do segurado, em procedimento cirúrgico coberto pelo plano. 01/11/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 2, tese 5 Vigente É abusiva a cláusula contratual que exclua da cobertura do plano de saúde algum tipo de procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas pelo referido plano. 01/11/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 2, tese 6 Vigente É abusiva a cláusula contratual que exclua da cobertura do plano de saúde o tratamento de AIDS ou de doenças infectocontagiosas. 01/11/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 2, tese 7 Vigente É abusiva a cláusula contratual que exclui da cobertura do plano de saúde o fornecimento de medicamento para quimioterapia tão somente pelo fato de ser ministrado em ambiente domiciliar. 01/11/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 2, tese 8 Vigente O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoad… 01/11/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 2, tese 10 Vigente A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação (Súmula n. 597 do STJ). 01/11/2014