Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 2, tese 6
Superior Tribunal de Justiça · Planos de Saúde — I
Vigente
Direito Civil
Tese
É abusiva a cláusula contratual que exclua da cobertura do plano de saúde o tratamento de AIDS ou de doenças infectocontagiosas.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 2, tese 6
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Publicação
- 1 de novembro de 2014
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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