Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 211, tese 3
Superior Tribunal de Justiça · Julgamentos com Perspectiva de Gênero III
Vigente
Direitos Humanos
Tese
É admissível a condenação do advogado a reparar os danos morais causados à parte adversária em virtude do uso, em ação de investigação de paternidade, de ofensas gratuitas tendentes a desqualificar a conduta, a imagem e a reputação da mãe biológica, dissociadas de defesa técnica, por meio de um discurso odioso, sexista, machista e misógino.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 211, tese 3
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Relator
- Ministro MOURA RIBEIRO,
- Publicação
- 20 de abril de 2023
- Situação
- Vigente
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