Jurisprudência em Teses: edição 211, tese 5

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 211, tese 5

Órgão julgador

TERCEIRA SEÇÃO

Relator

Ministro OLINDO MENEZES

Publicação

20 de abril de 2023

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Violência doméstica e Lei Maria da Penha

Outras teses da edição 211

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