Jurisprudência em Teses: edição 216, tese 4

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 216, tese 4

Órgão julgador

TERCEIRA SEÇÃO

Relator

Ministro ANTONIO SALDANHA

Publicação

30 de junho de 2023

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Responsabilidade por dano ambiental

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