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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 218, tese 2

Superior Tribunal de Justiça · Direito Ambiental VI

Vigente 4 de agosto de 2023 Direito Ambiental

Tese

O crime de poluição previsto na primeira parte do art. 54 da Lei n. 9.605/1998 é de natureza formal, assim a potencialidade de danos à saúde humana é suficiente para configurar a conduta delitiva, despicienda a realização de perícia.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 218, tese 2
Órgão julgador
SEXTA TURMA
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI
Publicação
4 de agosto de 2023
Situação
Vigente

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