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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 218, tese 11

Superior Tribunal de Justiça · Direito Ambiental VI

Vigente 4 de agosto de 2023 Direito Ambiental

Tese

O dano ambiental existe na forma difusa, coletiva e individual homogêneo, este, na verdade, trata-se do dano ambiental particular ou dano por intermédio do meio ambiente ou dano por ricochete.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 218, tese 11
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI,
Publicação
4 de agosto de 2023
Situação
Vigente

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