Jurisprudência em Teses: edição 218, tese 8

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 218, tese 8

Órgão julgador

PRIMEIRA TURMA

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES

Publicação

4 de agosto de 2023

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Áreas protegidas e Código Florestal

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