Jurisprudência em Teses: edição 22, tese 5

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 22, tese 5

Órgão julgador

TERCEIRA TURMA

Publicação

15 de outubro de 2014

Situação

Vigente

Outras teses da edição 22

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 22, tese 2 Vigente Os sindicatos e as associações têm legitimidade ativa para atuar como substitutos processuais na defesa de direitos e interesses dos integrantes da categoria nas fases de conhecimento, liquidação e execução. 15/10/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 22, tese 3 Vigente A Defensoria Pública detém legitimidade para propor ações coletivas na defesa de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos. 15/10/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 22, tese 4 Vigente A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública para a tutela de direitos difusos ou coletivos cujos titulares sejam, em tese, pessoas necessitadas. 15/10/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 22, tese 6 Vigente A legitimidade ativa de associações e sindicatos, como substitutos processuais em ações coletivas, exige a demonstração de pertinência temática entre seus fins institucionais e o objeto da demanda. 15/10/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 22, tese 7 Vigente A ilegitimidade ativa ou a irregularidade da representação processual não implica a extinção do processo coletivo, razão pela qual o magistrado deve abrir prazo para o ingresso de outro coletigitimado no polo ativo. 15/10/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 22, tese 8 Vigente O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de anular Termo de Acordo de Regime Especial - TARE. 15/10/2014