Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 22, tese 6
Superior Tribunal de Justiça · Processo Coletivo II — Legitimidade
Vigente
Direito Processual Civil
Tese
A legitimidade ativa de associações e sindicatos, como substitutos processuais em ações coletivas, exige a demonstração de pertinência temática entre seus fins institucionais e o objeto da demanda.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 22, tese 6
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Publicação
- 15 de outubro de 2014
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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