Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 22, tese 1
Superior Tribunal de Justiça · Processo Coletivo II — Legitimidade
Vigente
Direito Processual Civil
Tese
O integrante da categoria tem legitimidade para ajuizar execução individual de sentença proveniente de ação coletiva proposta por associação ou sindicato, independentemente de filiação ou autorização expressa no processo de conhecimento.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 22, tese 1
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Publicação
- 15 de outubro de 2014
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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