Jurisprudência em Teses: edição 222, tese 7

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 222, tese 7

Órgão julgador

TERCEIRA TURMA

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI,

Publicação

29 de setembro de 2023

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Propriedade intelectual
• Responsabilidade civil e dano moral
• Obrigações, juros e correção monetária
• Compensação e restituição

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