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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 228, tese 4

Superior Tribunal de Justiça · Registros Públicos, Cartorários e Notariais V

Vigente 19 de janeiro de 2024 Direito Notarial e Registral

Tese

O promitente vendedor é parte legítima para figurar no pólo passivo da execução fiscal que busca a cobrança de ITR nas hipóteses em que não há registro imobiliário do ato translativo de propriedade (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 209).

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 228, tese 4
Órgão julgador
PRIMEIRA TURMA
Relator
Ministro GURGEL DE
Publicação
19 de janeiro de 2024
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.