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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 23, tese 5

Superior Tribunal de Justiça · Concurso Formal

Vigente 29 de outubro de 2014 Direito Penal

Tese

A apreensão de mais de uma arma de fogo, acessório ou munição, em um mesmo contexto fático, não caracteriza concurso formal ou material de crimes, mas delito único.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 23, tese 5
Órgão julgador
QUINTA TURMA
Relator
Ministro GILSON DIPP,
Publicação
29 de outubro de 2014
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.