Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 23, tese 1
Superior Tribunal de Justiça · Concurso Formal
Vigente
Direito Penal
Tese
O roubo praticado contra vítimas diferentes em um único contexto configura o concurso formal e não crime único, ante a pluralidade de bens jurídicos ofendidos.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 23, tese 1
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Relator
- Ministra MARIA THEREZA
- Publicação
- 29 de outubro de 2014
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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