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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 23, tese 8

Superior Tribunal de Justiça · Concurso Formal

Vigente 29 de outubro de 2014 Direito Penal

Tese

No caso de concurso de crimes, a pena considerada para fins de competência e transação penal será o resultado da soma ou da exasperação das penas máximas cominadas ao delito.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 23, tese 8
Órgão julgador
QUINTA TURMA
Relator
Ministro JORGE MUSSI,
Publicação
29 de outubro de 2014
Situação
Vigente

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