Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 246, tese 4
Superior Tribunal de Justiça · Direito das Sucessões IV
Vigente
Direito Civil
Tese
A legitimidade concorrente do credor do herdeiro, do legatário e do autor da herança para requerer o inventário não equivale a alçá-lo à condição de parte no feito sucessório, que permite ampla atuação como se herdeiro fosse para requerer prestações de contas, regularizar representação processual e outras medidas específicas.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 246, tese 4
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Publicação
- 18 de outubro de 2024
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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