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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 246, tese 9

Superior Tribunal de Justiça · Direito das Sucessões IV

Vigente 18 de outubro de 2024 Direito Civil

Tese

Os honorários advocatícios devidos ao advogado contratado pelo espólio, em regra, devem ser computados como despesas deste, contudo, na hipótese em que houver interesses antagônicos entre os herdeiros, os honorários incidirão apenas sobre o quinhão de quem contratou o defensor.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 246, tese 9
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Publicação
18 de outubro de 2024
Situação
Vigente

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